ATUALIZAÇÃO – Mudança da contagem de pontos

O Sindicato dos Enfermeiros informa os seus associados que, fruto das negociações com o Ministério da Saúde, foi publicada uma atualização às FAQ referentes ao Decreto-lei n.º 80-B/2022, de 28 de novembro.

Em causa está o esclarecimento, quanto ao problema que afetava os enfermeiros que tenham interrupção de tempo entre contratos.

Este é um assunto deveras importante, pois cada instituição interpretava o período de interrupção entre contratos de diferentes formas. Umas contavam apenas 2 dias, outras 5, etc.

Assim, e conforme a informação agora divulgada pela Administração Central do Sistema de Saúde, por indicação do Ministério da Saúde, “no que respeita à eventual existência de interrupção entre os contratos de trabalho celebrados, deve ser considerado irrelevante o período de até 12 meses”.

Porém, recordamos que estes normativos, além de não serem de aplicação automática, podem continuar a ter bloqueios por parte das instituições patronais.

Assim, o SE aconselha os associados nesta situação a contactarem o Departamento Jurídico do SE, para analisar cada caso e, assim, adotar a melhor estratégia de defesa dos interesses do enfermeiro.

𝑺𝒐́ 𝒄𝒐𝒎 𝒂 𝒅𝒆𝒏𝒖́𝒏𝒄𝒊𝒂 𝒅𝒂𝒔 𝒊𝒏𝒔𝒕𝒊𝒕𝒖𝒊𝒄̧𝒐̃𝒆𝒔 𝒒𝒖𝒆 𝒏𝒂̃𝒐 𝒄𝒖𝒎𝒑𝒓𝒆𝒎 𝒆𝒔𝒕𝒂𝒔 𝒐𝒓𝒊𝒆𝒏𝒕𝒂𝒄̧𝒐̃𝒆𝒔 𝒑𝒐𝒅𝒆𝒓𝒆𝒎𝒐𝒔 𝒇𝒊𝒏𝒂𝒍𝒎𝒆𝒏𝒕𝒆 𝒓𝒆𝒔𝒐𝒍𝒗𝒆𝒓 𝒎𝒂𝒊𝒔 𝒖𝒎 𝒅𝒐𝒔 𝒑𝒓𝒐𝒃𝒍𝒆𝒎𝒂𝒔 𝒒𝒖𝒆 𝒂𝒇𝒆𝒕𝒂𝒎 𝒂 𝒗𝒂𝒍𝒐𝒓𝒊𝒛𝒂𝒄̧𝒂̃𝒐 𝒅𝒂 𝒑𝒓𝒐𝒇𝒊𝒔𝒔𝒂̃𝒐.

Esta é uma das muitas matérias que o Sindicato dos Enfermeiros, em conjunto com a Plataforma Compromisso Pela Enfermagem, tem discutido com o Ministério da Saúde nos últimos meses.

𝑵𝒂̃𝒐 𝒗𝒂𝒎𝒐𝒔 𝒅𝒆𝒔𝒊𝒔𝒕𝒊𝒓 𝒅𝒆 𝒕𝒐𝒅𝒐𝒔 𝒐𝒔 𝒐𝒖𝒕𝒓𝒐𝒔 𝒑𝒓𝒐𝒃𝒍𝒆𝒎𝒂𝒔 𝒒𝒖𝒆 𝒂𝒊𝒏𝒅𝒂 𝒏𝒂̃𝒐 𝒇𝒐𝒓𝒂𝒎 𝒓𝒆𝒔𝒐𝒍𝒗𝒊𝒅𝒐𝒔.

A profissão enfrenta problemas há mais de 20 anos e a solução encontrada até muito recentemente tem sido sucessivamente imposta por lutas sem ganhos claros para a profissão. Escolhemos a união para a valorização da Enfermagem.

É este o compromisso do SE.

Por uma Enfermagem com valor.

Só existe valorização se todos forem valorizados.