A Enfermagem é uma profissão no âmago dos cuidados de saúde, desempenhando um papel essencial no bem-estar da população. Ainda assim, os enfermeiros enfrentam desafios diários decorrentes de condições laborais desiguais, falta de previsibilidade e reconhecimento insuficiente das suas responsabilidades. Ao longo de mais de duas décadas, fomos sempre uma profissão desvalorizada no Serviço Nacional de Saúde. Fruto disso, por exemplo, continuamos a ser a profissão da Saúde sem um ACT setorial.

A assinatura em setembro passado do acordo de valorização das carreiras entre o Ministério da Saúde e os cinco sindicatos que integram a Plataforma Sindical – Compromisso pela Enfermagem, é um primeiro passo para ver a nossa carreira reconhecida, dignificada e devidamente recompensada.

Este acordo foi vertido no Decreto-lei n.º 111/2024, de 19 de dezembro. Que, no seu articulado, é claro e inequívoco: aplica-se a todos os enfermeiros, independentemente do seu vínculo laboral (CTFP ou CIT), posicionamento na carreira ou instituição em que trabalha. Não há margem para dúvidas.

E se este é um passo importante, o Sindicato dos Enfermeiros – SE não ignora a sua aplicação possa diferir, por motivos que nos escapam, de instituição para instituição. Motivo pelo qual lançamos esta auscultação à classe, para assim traçar uma radiografia à aplicação, em tempo real, do Decreto-lei n.º 111/2024.

Os dados aqui recolhidos serão tratados e processados pelo Sindicato dos Enfermeiros e, garantido total anonimato da identidade dos enfermeiros, os mesmos vão servir para, com maior legitimidade, exigir junto da tutela a resolução dos problemas que advenham da aplicação desta legislação.

Colega, a tua participação é fulcral. Ajuda-nos a ajudar-te!

Porque os enfermeiros mudam vidas. E isso, muda tudo.